Aviso legal

Identificação e titularidade

Em cumprimento do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico, o Titular expõe os seus dados identificativos:

Titular: QUATTRO ASESORIA DE EMPRESAS SL.
NIF: B36969095

Inscrita no registo comercial de PONTEVEDRA, tomo 3288, livro 3288, secção, fólio 71, folha PO-42091, inscrição 2.
COLEGIO DE ECONOMISTAS (ORDEM DOS ECONOMISTAS ESPANHOLA)
Morada: RUA PRINCIPE 43 1C, Pontevedra – Espanha.
Correio eletrónico: quattro@quattroasesoria.com
Telefone de contacto: 986226483
Site: https://www.quattroasesoria.com

Finalidade

A finalidade do Site é: Consultoria para empresas.

Condições de utilização

A utilização do Site confere a condição de Utilizador e implica a aceitação plena de todas as cláusulas e condições de utilização incluídas nas páginas:

Se o utilizador não concordar com todas e cada uma destas cláusulas e condições deve abster-se de utilizar o Site.

O acesso ao Site não pressupõe, de forma alguma, o início de uma relação comercial com o Titular.

Através do Site, o Titular permite o acesso e a utilização de vários conteúdos que o Titular e/ou os seus respetivos colaboradores tenham publicado na Internet.

Para o efeito, o utilizador está obrigado e compromete-se a NÃO utilizar nenhum dos conteúdos do Site com fins ou efeitos ilícitos, proibidos neste Aviso legal ou pela legislação em vigor, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de alguma forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a utilização normal dos conteúdos, dos equipamentos informáticos ou dos documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático próprios ou contratados pelo Titular, de outros utilizadores ou de qualquer utilizador da Internet.

O Titular reserva-se o direito de retirar todos os comentários que violem a legislação em vigor, sejam lesivos dos direitos ou interesses de terceiros, ou que, na sua opinião, não sejam adequados para publicação.

O Titular não será responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores através do sistema de comentários, redes sociais ou outras ferramentas de participação, conforme previsto nas normas de aplicação.

Medidas de segurança

Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador ao Titular podem ser armazenados em bases de dados automatizadas ou não, cuja titularidade cabe exclusivamente ao Titular, o qual assume todas as medidas de índole técnica, organizacional e de segurança que garantem a confidencialidade, integridade e qualidade das informações contidas nas mesmas de acordo com o estabelecido na legislação em vigor em matéria de proteção de dados.

No entanto, o utilizador deve estar ciente de que as medidas de segurança dos sistemas informáticos na Internet não são totalmente fiáveis e que, por isso, o Titular não pode garantir a inexistência de vírus ou de outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) do Utilizador ou nos seus documentos eletrónicos e ficheiros contidos nos mesmos, embora o Titular utilize todos os meios necessários e tome as medidas de segurança oportunas para evitar a presença destes elementos danosos.

Tratamento de dados pessoais

É possível consultar todas as informações relativas ao tratamento de dados pessoais recolhidos pelo Titular na página da Política de privacidade.

Conteúdos

O Titular obteve as informações, o conteúdo multimédia e os materiais incluídos no Site a partir de fontes que considera fiáveis, mas, embora tenha tomado todas as medidas razoáveis para assegurar que as informações apresentadas estão corretas, o Titular não garante que sejam exatas, completas ou atualizadas. O Titular rejeita expressamente qualquer responsabilidade por erros ou omissões nas informações apresentadas nas páginas do Site.

É proibido transmitir ou enviar através do Site qualquer conteúdo ilegal ou ilícito, vírus informáticos ou mensagens que, em geral, afetem ou violem direitos do Titular ou de terceiros.

Os conteúdos do Site têm unicamente uma finalidade informativa e em nenhuma circunstância devem ser utilizados nem considerados como oferta de venda, solicitação de uma oferta de compra nem recomendação para realizar qualquer outra operação, exceto se expressamente indicado.

O Titular reserva-se o direito de alterar, suspender, cancelar ou restringir o conteúdo do Site, as hiperligações ou as informações obtidas através do Site, sem necessidade de aviso prévio.

O Titular não é responsável pelos danos e prejuízos decorrentes da utilização das informações apresentadas no Site ou das apresentadas nas redes sociais do Titular.

Política de cookies

É possível consultar todas as informações relativas à política de recolha e tratamento dos cookies na página da Política de cookies.

Hiperligações para outros sites

O Titular pode dar ao utilizador acesso a sites de terceiros através de hiperligações com a finalidade exclusiva de informar sobre a existência de outras fontes de informação na Internet nas quais poderá ampliar os dados disponibilizados no Site.

Estas hiperligações para outros sites não pressupõem em caso algum uma sugestão ou recomendação para que o utilizador visite as páginas Web de destino, que estão fora do controlo do Titular, não sendo, portanto, o Titular responsável pelo conteúdo dos sites associados nem pelo resultado obtido ao seguir as hiperligações. Além disso, o Titular não se responsabiliza pelos links ou hiperligações apresentados nos sites associados aos quais dá acesso.

O estabelecimento da hiperligação não implica em caso algum a existência de relações entre o Titular e o proprietário do site no qual seja estabelecida a hiperligação, nem a aceitação ou aprovação dos seus conteúdos ou serviços por parte do Titular.

Se o utilizador aceder a um site externo a partir de uma hiperligação que encontre no Site, deverá ler a política de privacidade do outro site porque pode ser diferente da deste site.

Propriedade intelectual e industrial

Todos os direitos estão reservados.

Todo o acesso a este Site está sujeito às seguintes condições: a reprodução, o armazenamento permanente e a difusão dos conteúdos ou qualquer outra utilização que tenha finalidade pública ou comercial está expressamente proibida sem o consentimento prévio expresso e por escrito do Titular.

Limitação da responsabilidade

O Titular rejeita qualquer responsabilidade em caso de interrupções ou mau funcionamento dos serviços ou conteúdos disponibilizados na Internet, independentemente das causas. Além disso, o Titular não se responsabiliza por falhas de rede, perdas de negócios em consequência de tais falhas, suspensões temporárias da eletricidade ou qualquer outro tipo de dano indireto que possa ser causado por motivos alheios ao Titular.

Antes de tomar decisões e/ou ações com base nas informações incluídas no Site, o Titular recomenda a verificação e comparação das informações recebidas com outras fontes.

Jurisdição

Este Aviso legal rege-se integralmente pela legislação espanhola.

Contacto

Se tiver alguma dúvida relativamente a este Aviso legal ou quiser fazer algum comentário sobre o Site, pode enviar uma mensagem de correio eletrónico para o endereço: quattro@quattroasesoria.com

1. DADOS IDENTIFICATIVOS: em cumprimento do dever de informação referido no artigo 10.º da Lei n.º 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico, a seguir são apresentados os seguintes dados da QUATTRO ASESORIA DE EMPRESAS, S.L. registada no Registo Comercial de Pontevedra, Tomo 3288, Fólio 71, folha PO-42091 com CIF B36969095 e sede na RUA URZAIZ 18 2 (doravante, a SOCIEDADE).

2. UTILIZADORES: o acesso e/ou a utilização dos Sites da SOCIEDADE atribuem a condição de UTILIZADOR, o qual aceita, a partir de tal acesso e/ou utilização, as Condições gerais de utilização aqui refletidas. As referidas condições serão aplicadas independentemente das Condições gerais de contratação que eventualmente resultem de requisitos obrigatórios.

3. UTILIZAÇÃO DO SITE: o site da SOCIEDADE disponibiliza o acesso a inúmeras informações, serviços, ferramentas, programas ou dados (doravante, “os conteúdos”) na Internet pertencentes à SOCIEDADE e aos quais o UTILIZADOR pode ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do Site. Esta responsabilidade é extensível ao registo necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. O UTILIZADOR será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas no referido registo. Como consequência deste registo, poderá ser fornecida ao UTILIZADOR uma palavra-passe pela qual será responsável, comprometendo-se a fazer uma utilização diligente e confidencial da mesma.

4. O UTILIZADOR compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços (como, por exemplo, serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) disponibilizados pela SOCIEDADE através do seu Site e, com caráter enunciativo e não limitativo, a não os utilizar para (i) incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública; (ii) difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, de apologia do terrorismo ou que atentam contra os direitos humanos; (iii) provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da SOCIEDADE, dos seus fornecedores ou de terceiras pessoas, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados; (iv) tentar aceder e, eventualmente, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e alterar ou instrumentalizar as suas mensagens. A SOCIEDADE reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contributos que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra jovens e crianças, contra a ordem ou à segurança pública ou que, na sua opinião, não sejam adequados para publicação. Em qualquer destes casos, a SOCIEDADE não será responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores através dos fóruns, chats ou outras ferramentas.

5. PROTEÇÃO DE DADOS: a SOCIEDADE cumpre as diretrizes da Lei Orgânica n.º 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à proteção de dados pessoais e à garantia dos direitos digitais, e do Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e outra legislação em vigor à data e zela por garantir a correta utilização e tratamento dos dados pessoais do utilizador. Para isso, juntamente com cada formulário de recolha de dados pessoais, nos serviços que o UTILIZADOR possa solicitar à SOCIEDADE, esta avisará o UTILIZADOR da existência e aceitação das condições particulares do tratamento dos seus dados em cada caso, informando-o da responsabilidade do ficheiro criado, do endereço do responsável, da possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento ou oposição, da finalidade do tratamento e das possíveis comunicações de dados a terceiros. Além disso, a SOCIEDADE informa que dá cumprimento à Lei n.º 34/2002 de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico, e solicitará o consentimento do utilizador para o tratamento do respetivo correio eletrónico com fins comerciais.

6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE: a SOCIEDADE não se responsabiliza, em circunstância alguma, por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam causar, a título enunciativo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou a transmissão de vírus ou programas malignos ou lesivos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.

7. ALTERAÇÕES: a SOCIEDADE reserva-se o direito de efetuar sem aviso prévio as alterações que considere oportunas no seu Site, podendo alterar, suprimir ou adicionar os conteúdos e serviços prestados através da mesma, bem como a forma como estes surgem apresentados ou localizados no seu Site.

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10. DIREITO DE EXCLUSÃO: a SOCIEDADE reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao seu Site e/ou aos serviços disponibilizados sem necessidade de aviso prévio, por sua própria iniciativa ou a pedido de terceiros, aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições gerais de utilização.

11. GENERALIDADES: a SOCIEDADE atuará contra o incumprimento das presentes condições, assim como contra qualquer utilização indevida do seu Site, exercendo todos os processos cíveis ou penais que lhe caibam no âmbito do direito.

12. ALTERAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO: a SOCIEDADE poderá alterar a qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas como aqui apresentadas. A duração das condições supracitadas dependerá da sua exposição e permanecerão em vigor até que sejam alteradas por outras devidamente publicadas.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO: a relação entre a SOCIEDADE e o UTILIZADOR reger-se-á pela legislação espanhola em vigor e qualquer diferendo estará sujeito aos tribunais da cidade de VIGO.